Lei impõe contratação de profissional de meio ambiente em Curitiba/PR

Profissões "verdes"

A Câmara de Curitiba aprovou nesta quarta-feira (15), em segundo turno, o projeto de lei que obriga as empresas da cidade que atuam em setores potencialmente poluidores a contratar profissionais da área de meio ambiente. Existe uma tabela do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que define quais são esses segmentos. Para entrar em vigor, o projeto de lei precisa ser sancionado pelo prefeito, Luciano Ducci (PSB).
 

Pelo texto, este profissional pode ser engenheiro ambiental, químico com especialização em segurança ambiental ou técnico em meio ambiente, por exemplo. Ele deverá elaborar programas que garantam as condições de segurança ambiental, trabalhar na prevenção de acidentes e, se necessário, em medidas emergenciais.
 

Além disso, o profissional deverá fazer relatórios periódicos para informar a eficiência do plano adotado pela empresa. Se as ações previstas não apresentarem resultados satisfatórios, o responsável terá que especificar os danos e apresentar um laudo à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), com medidas de compensação.
 

Uma vez aprovada pelo prefeito, a lei entra em vigor em 120 dias e as empresas que não atenderem à exigência estarão sujeitas a multa estipulada pela prefeitura.
 

Na avaliação do professor Renato Eugênio de Lima, do Departamento de Geologia, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o projeto parece uma boa ideia, desde que não transforme a atividade em algo burocrático. “Precisa ser aplicado com bom senso”, acrescentou. Ainda segundo Lima, é importante que mesmo que passe a existir esta obrigatoriedade, ela não pode eximir a responsabilidade da prefeitura e dos órgão de fiscalização de monitorar e acompanhar a emissão de poluentes por parte das empresas, bem como as ações de recuperação.
 

(Fonte: G1)

Noruega pede a Brasil e Indonésia para manter proteção florestal

O ministro do Meio Ambiente da Noruega pediu nesta sexta-feira que o Brasil e a Indonésia evitem um retrocesso nas políticas para proteger as florestas tropicais, dizendo que até 2 bilhões de dólares em ajuda prometida por Oslo dependiam de provas de taxas mais lentas de desmatamento.

A Noruega, rica em petróleo e gás, prometeu mais dinheiro do que qualquer outra nação doadora para retardar a diminuição das florestas tropicais. A Noruega ajuda cerca de 40 nações a proteger as florestas.

O ministro do Meio Ambiente, Baard Vegar Solhjell, cujo país não está cumprindo as metas de cortes nas emissões de gases do efeito estufa, disse que estava acompanhando de perto o debate do Código Florestal no Brasil que poderia frear o que ele chamou de uma “enorme história de sucesso” na desaceleração do desmatamento.

Oslo prometeu até 1 bilhão de dólares cada para o Brasil e a Indonésia, os dois principais beneficiários de uma iniciativa florestal no valor de 3 bilhões de coroas norueguesas (514,750 milhões de dólares) por ano para ajudar a combater o aquecimento global.

“É importante que eles (Brasil) sigam as políticas que signifiquem que eles continuem a redução do desmatamento no futuro”, disse ele à Reuters. “Estamos pagando por resultados reais”.

A presidente Dilma Rousseff vetou em maio elementos do novo Código Florestal aprovado pelo Congresso que iria relaxar a reserva florestal que os agricultores são obrigados a preservar em suas terras. “Nós não sabemos o que vai acontecer” depois do veto, disse Solhjell.

A Noruega transferiu pouco menos de 100 milhões de dólares para projetos no Brasil, de um total de 425 milhões de dólares reservados para a nação nos anos 2008-11, disse ele. O restante desse total ainda será atribuído a projetos.

Dos até 1 bilhão de dólares prometidos para o Brasil, até 575 milhões de dólares ainda deverão ser separados. No entanto, um enfraquecimento da proteção florestal significaria um menor pagamento, Solhjell disse.

“GRANDE PASSO ADIANTE”

Ele também disse que a Indonésia deu um “grande passo adiante” com uma moratória sobre o desmatamento em 2011 como parte do acordo com a Noruega, apesar das críticas de que a exploração madeireira ilegal continua.

De acordo com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, o mundo perdeu um total líquido de 5,2 milhões de hectares de florestas por ano no período 2000-10 — totalizando uma área do tamanho da Costa Rica — ante 8,3 milhões por ano na década de 1990.

Taxas menores de desmatamento no Brasil e na Indonésia e plantações florestais na China, Índia e outros países ajudaram a frear as perdas, afirmou a organização. A Noruega diz que 17 por cento das emissões de dióxido de carbono feitas pelo homem são causadas pelo desmatamento.

Fonte: G1.com